Direito Ambiental

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2022· Pref Hortolândia

A luz ultravioleta é uma forma de energia radiante em que a emissão de fótons é insuficiente, nas condições normais, para produzir ionização nos átomos das moléculas. A emissão ultravioleta produtora das queimaduras sol…

Direito AmbientalReserva Legal· 2015· SAAE Jacareí

De acordo com o caput do artigo 12, da Lei Federal nº 12.651/2.012, todo imóvel rural que não se localize na Amazônia Legal deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· SAAE Jacareí

Nos termos do art. 4º, da Lei Federal nº 12.651/2.012, considera-se área de preservação permanente na zona urbana, aquelas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2015· SAAE Jacareí

Princípio de Direito Ambiental onde medidas de implementação da qualidade ambiental devem ter seus custos arcados pela coletividade, podendo o Estado arcar com parte de seu custo, minorando a carga tributária que recair…