Questões de Direito Ambiental · SHDias
Direito AmbientalReserva LegalSHDias 2015
SAAE Jacareí
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o caput do artigo 12, da Lei Federal nº 12.651/2.012, todo imóvel rural que não se localize na Amazônia Legal deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de preservação permanente, no seguinte percentual mínimo:
Mais questões de Reserva Legal
- MS (SARMENTO) 2026Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins de compensação de reserva legal, marque…
- Selecon 2026O Art. 105 da Lei n.º 10.431, de 20 de dezembro de 2006, estabelece que, em propriedades rurais, uma parte da área deve ser obrigatoriamente destinada à conservação da vegetação n…
- FCC 2026Em relação às Reservas Legais:
- Legalle 2026Um rural possui uma de 65 hectares em área de campos gerais situado na à Amazônia Legal. Buscando atender Lei Federal no 12.651/2012, qual é a área que o produtor deve deixar, a t…
- Cebraspe 2026Quando indicado pelo zoneamento ecológico-econômico estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar as áreas de reserva legal em até 50%…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.