Questões SHDias
1 questões de provas da SHDias, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Itu (SP)
O artigo 4° da "Lei nº8 .069, de 13 de julho de 1990- ECA" afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes…