Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

Na disciplina do Direito Tributário, o conceito de fato gerador pode tanto estar atrelado à hipótese de incidência do tributo como à ideia de acontecimento concreto que faz surgir a obrigação tributária. De acordo com o…

Direito TributárioOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

Das espécies de tributos definidos no Código Tributário do Município de Nova Mutum, aquele que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público espe…

Direito TributárioOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), sempre que se verificar erro na fixação da base tributária, ainda que os elementos indutivos dessa fixação hajam sido apurados…

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A indústria ABC S.A. apresentou os seguintes valores em suas contas contábeis em 31/12/2018: Ÿ Bancos ......................................R$ 6.000,00 Ÿ Veículos ....................................R$ 5.000,00 Ÿ Imóvei…

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Conforme a Lei nº 4.320/64, a receita deverá ser classificada em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Um exemplo de receita corrente é a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas…

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Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:

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Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma manifestação do princípio da:

Direito TributárioOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE

O princípio do orçamento público que determina que todos os recursos oriundos de impostos deverão ser recolhidos para uma caixa única do Tesouro, sem discriminação quanto à sua utilização, é o chamado princípio de:

Direito TributárioOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE

O comissionamento busca garantir que os componentes e os sistemas de uma planta de processo ou de instalações industriais estejam em conformidade com os projetos préestabelecidos. O estágio que avalia se os procedimento…

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No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:

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A Lei nº 11.638/07 modificou a Lei nº 6.404/76 substituindo a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que evidencia as modificações ocorridas no saldo de dis…

Direito TributárioOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:

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Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o reconhecimento da VPA (variação patrimonial ati…

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O Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em escolas, iluminação pública e manutenção de vias públicas. A cobrança do…

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Nos termos do Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por índice…