Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE

Um determinado ente público contratou uma empresa de serviços de consultoria e assessoria para determinada atividade dentro da instituição. Visto que o serviço prestado cumpriu com suas obrigações e já houve a liquidaçã…

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica, Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionament…

Direito CivilOutros temas· 2023· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

O tipo de demonstração financeira que tem em sua estrutura simplificada os bens e direitos pertencentes à empresa, e também as obrigações com credores e terceiros, é conhecido como:

Direito CivilOutros temas· 2023· PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE – MT

A previdência social brasileira e a pessoa física que exerce atividade remunerada formam um vínculo jurídico automático onde decorrem direitos e obrigações. Essa relação que envolve segurados obrigatórios se dá por meio…

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

O ato no qual a pessoa jurídica adquire habilitação perante o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver atividades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico como formação e/ou atua…

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

A diferença entre os ativos e passivos, após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração, denomina-se:

Direito CivilOutros temas· 2023· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Considerando o disposto na Resolução CONFEA nº 1.121/2019, o prazo de interrupção do registro de uma pessoa jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas, até que essa pessoa solicite a reativação. Essa interrup…

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. Uma delas é:

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT

No que diz respeito aos registros contábeis, nos termos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, as obrigações internas ou externas, assumidas em decorrência da captação de recursos por me…

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

Em relação aos princípios orçamentários, a previsão expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçame…

Direito CivilOutros temas· 2023· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o…

Direito CivilOutros temas· 2023· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

De acordo com a Lei n° 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

Direito CivilOutros temas· 2023· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada: