Analise os itens abaixo e assinale a al… (NUCEPE UESPI 2014)

Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoNUCEPE UESPI 2014

PC PI

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

ACrimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.BA consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.CDá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.DA restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.EAplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

Lei seca citada

CP, art. 16: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.