TJ PA 2025

42 de 70 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 51Direito TributárioSegundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
2. 52Direito TributárioA moratória extingue o crédito tributário.
3. 53Direito ConstitucionalÉ permitida a divulgação pela fazenda pública de informações relativas a parcelamento e moratória.
4. 54Direito ConstitucionalPresume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida ativa.
5. 55Direito TributárioIncide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.
6. 57Direito TributárioPara fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.
7. 59Direito TributárioÉ legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.
8. 61Direito TributárioOs municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
9. 62Direito TributárioO ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.
10. 63Direito TributárioNão incide ISS sobre operação de arrendamento mercantil na modalidade leasing financeiro, uma vez que, nesse caso, prepondera a natureza jurídica do financiamento, espécie de obrigação de dar.
11. 64Direito TributárioO ISS incide sobre os serviços de registro público cartorários e notariais, a despeito de serem exercidos por delegação do poder público.
12. 66Direito TributárioOs cartórios devem fixar, em local visível nas suas dependências, a estratificação objetiva e completa do valor final pago pelo usuário para a realização do ato de nota ou de registro, com a especifi…
13. 67Legislação Penal EspecialEm regra, é vedado aos notários e registradores exigir depósito prévio dos valores relativos aos emolumentos e às despesas pertinentes ao ato a ser praticado.
14. 70Direito CivilEm caso de fiscalização referente a emolumentos, bem como ao cumprimento das obrigações tributárias, sociais e previdenciárias, os notários e os registradores devem prestar as informações ao órgão fi…
15. 73Direito CivilO ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor dos bens e direitos que eventualmente exceda o limi…
16. 74Direito TributárioÉ isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatários, desde que o de cujus, o cônjuge supérstite, o…
17. 75Direito TributárioApesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou…
18. 78Direito Processual CivilSão isentas de custas judiciais antecipadas as ações propostas nos juizados especiais cíveis, nos casos de desarquivamento de processos, expedição de certidões e autenticação de cópias quando requeri…
19. 80Direito EmpresarialAs custas iniciais podem ser pagas de forma parcelada em até quatro parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais; as pessoas jurídicas de direito privado constituídas na…
20. 84Direito PrevidenciárioA delegação a tabelião ou a oficial de registro se extinguirá no ato de sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.
21. 88Administração Geral e PúblicaAs custas e emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública deverão ser pagos somente ao final do ato.
22. 91Direito TributárioPara fins de prestação de contas dos responsáveis interinos das serventias vagas, considera-se despesa dedutível a remuneração do interino, cujo teto é o salário dos ministros do STF, excluídos o imp…
23. 92ContabilidadeNo campo receitas do mês, devem figurar os emolumentos arrecadados/percebidos, acrescidos do rendimento das aplicações financeiras que se incorporam aos ganhos econômicos e financeiros da serventia.
24. 95Direito TributárioOs dispêndios relativos a aluguel, água, manutenção, materiais diversos e serviços de terceiros devem figurar no campo despesas administrativas, ao passo que as despesas com tributos devem figurar no…
25. 103Direito CivilÉ obrigatória a inscrição no CNPJ dos serviços notariais e de registro, incluídos os que ainda não tenham sido objeto de delegação do poder público.
26. 104Direito CivilO rol de situações cadastrais no CNPJ é taxativo, admitindo-se apenas três situações: ativa, suspensa ou baixada.
27. 105Direito CivilO documento emitido por entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada baixada gera efeitos para fins tributários em favor de terceiro interessado.
28. 106ContabilidadeA avaliação de riscos deve orientar o planejamento de forma a priorizar as ações de controle e auditoria nas unidades mais críticas, com a definição adequada dos testes a serem aplicados.
29. 107ContabilidadeOs achados de auditoria são considerados positivos quando não há conformidade entre o critério e a situação identificada.
30. 108ContabilidadeOs processos de auditoria interna relativos à avaliação devem ser encerrados após a publicação do relatório final de auditoria, entretanto as recomendações e os planos de ação devem ser objeto de mon…
31. 109ContabilidadeA confiabilidade da evidência obtida em auditoria por meio de fontes externas à entidade auditada é, geralmente, maior que a confiabilidade daquela obtida internamente.
32. 110ContabilidadeA documentação de auditoria prescinde de elaboração detalhada que viabilize a compreensão dos julgamentos significativos realizados e as conclusões alcançadas.
33. 111ContabilidadeSegundo a NBC que dispõe sobre documentação de auditoria, o auditor pode alterar a documentação de auditoria sem realizar o registro das modificações efetuadas, desde que tais alterações ocorram ante…
34. 112ContabilidadeO auditor deve aplicar julgamento profissional na determinação do tamanho da amostra e na seleção dos itens a serem testados.
35. 113ContabilidadeO objetivo do auditor independente deve ser emitir uma opinião imparcial com base nas expectativas do gestor da organização auditada.
36. 114ContabilidadeÉ responsabilidade do auditor independente obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, seja decorrente de fraude, seja em r…
37. 115ContabilidadeCaso os procedimentos analíticos realizados na fase de execução revelem flutuações relevantes ou relações não condizentes com outras informações obtidas, o auditor deve investigar tais diferenças e,…
38. 116ContabilidadeA estrutura conceitual das normas de auditoria permite que o auditor forneça asseguração razoável mesmo na ausência de critérios adequados e disponíveis para a avaliação da informação objeto da audit…
39. 117ContabilidadeEm trabalhos que utilizem amostragem prevista nas NBC, é permitido que o auditor omita da documentação detalhes sobre os critérios de estratificação e o método de seleção, desde que mencione, em nota…
40. 118ContabilidadeCada papel de trabalho de auditoria deve indicar claramente quem o preparou, quem o revisou e a data em que a revisão foi concluída.
41. 119EstatísticaEm um conjunto de dados perfeitamente simétrico, média aritmética, mediana e moda tendem a assumir o mesmo valor, sendo todas essas medidas classificadas como de tendência central.
42. 120EstatísticaA amplitude de uma amostra de dados é expressa pelo desvio padrão dividido pela média, sendo, portanto, classificada como medida de dispersão relativa.