Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Tributário
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir. É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.