Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Civil
Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor dos bens e direitos que eventualmente exceda o limite do capital social a ser integralizado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.