Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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TJ PA

Questão de Direito Tributário

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir. Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.