Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Tributário
Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR. Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.