Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Direito Tributário

Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR. É isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatários, desde que o de cujus, o cônjuge supérstite, o herdeiro e o legatário não possuam outro imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.