Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Direito Tributário

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional. A moratória extingue o crédito tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.