Prova Cebraspe
TJ MT 25 NOTARIOS 2025
De Seleção - Provimento
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- 1Direito TributárioEntre os tributos que os tabeliães, no exercício de suas atividades, pagam ao governo federal, inclui-se I o imposto de renda da pessoa jurídica. II o imposto sobre serviços de qualquer natureza. III…
- 17Língua PortuguesaDe acordo com o previsto na legislação de regência, o registro integral de documento em registro de títulos e documentos
- 21QuímicaDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores no que concerne ao direito notarial e registral, julgue os itens a seguir. I Nos concursos de remoção para serviços notariais e r…
- 26Direito ConstitucionalO artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) que determina que lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos…
- 35Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
- 36Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente citada a medida reparatória do ato administrativo que apresenta vícios sanáveis.
- 37Direito AdministrativoEm licitação na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o de
- 38Direito AdministrativoCom base no Decreto n.º 11.531/2023, assinale a opção que indica o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferênc…
- 39Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, cau…
- 41Direito TributárioPara efeito da tributação do imposto de renda, o lucro anualmente apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações com imóveis deve ser considerado distribuído no
- 42Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária
- 44Direito do TrabalhoAssinale a opção correta a respeito da natureza jurídica da contribuição ao INSS e do recolhimento ao FGTS.
- 46Direito TributárioNo direito tributário, a isenção é considerada uma hipótese de
- 49Direito TributárioConsiderando as normas do direito tributário, assinale a opção correta em relação à diferença entre decadência e prescrição.
- 50Direito PrevidenciárioDe acordo com o disposto na legislação tributária previdenciária, considera-se empresa, para fins de custeio da seguridade social, a
- 51Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a pessoa que comprovadamente sofra de doença de Alzheimer será considerada
- 52Direito CivilSegundo o Código Civil e o entendimento do STJ, a sucessão definitiva, no caso de ausência, ocorre apenas após o transcurso do prazo de
- 53Direito CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese em que a demora na entrega das chaves de imóvel adquirido decorre de entraves burocráticos relacionados ao pagamento por carta de consórc…
- 54Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato compromisso de compra e venda
- 55Direito CivilConsoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, se o vendedor descumpre a obrigação, prevista em contrato de compra e venda, de construir e disponibilizar as infraestruturas básicas do…
- 56Direito CivilFoi estabelecido, por meio de contrato, que um posto varejista (promissário comprador) ficaria obrigado a adquirir quantidades mínimas mensais de combustível de determinada distribuidora (promitente…
- 57Direito CivilConforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo determinado em que a locatária notifica, meses antes do término do prazo contra…
- 58Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a doação
- 60Direito do TrabalhoMarcos, com 16 anos de idade completos, celebrou contrato de trabalho como assistente administrativo em empresa de tecnologia, com carteira de trabalho devidamente assinada e salário mensal superior…
- 66Direito Processual CivilAcerca dos pressupostos de existência e de validade do processo civil, assinale a opção correta.
- 67Direito Processual CivilAssinale a opção correta no que diz respeito ao ônus da prova e aos meios de prova, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC).
- 68Direito Processual CivilNo que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, assinale a opção correta consoante as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ.
- 69Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do mandado de segurança e da reclamação constitucional.
- 71Direito PenalConsiderando as regras estabelecidas no Código Penal sobre a aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
- 72Direito PenalConsiderando a disciplina legal prevista no Código Penal brasileiro acerca da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, assinale a opção cor…
- 76Direito Processual PenalA respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
- 77Direito ConstitucionalAcerca do habeas corpus, assinale a opção correta.
- 78Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
- 79Direito Processual PenalNo que concerne ao incidente de falsidade previsto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
- 80Direito Processual PenalCom base nos dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica e da cadeia de custódia da prova.
- 84Direito EmpresarialA sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de danos contra dois ex-empregados e contra a sociedade concorrente para a qual eles passaram a trabalhar, sob alegação de desvio de clientela. No c…
- 87Direito CivilOs cinco sócios de determinada sociedade limitada, logo após o arquivamento do contrato social na junta comercial, firmaram documento por todos assinado, denominado estatuto, no qual disciplinaram de…
- 90Direito CivilCom base no disposto no Código Civil sobre a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, assinale a opção correta.
- 92Direito EmpresarialA respeito da falência e da recuperação judicial, julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores. I A fazenda pública pode habilitar créditos…
- 93Direito CivilAcerca do encerramento do processo falimentar e do procedimento de extinção das obrigações do falido, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.101/2005.
- 94Direito EmpresarialAssinale a opção correta em relação ao pagamento do passivo no âmbito da falência, consoante o disposto na Lei n.º 11.101/2005.
- 99EconomiaProduto interno Bruto (PIB – 2023) Variação em volume em relação o ano anterior (%) …