Question

Os cinco sócios de determinada sociedade limitada, logo após o arquivamento do contrato social na junta comercial, firmaram documento por todos assinado, denominado estatuto, no qual disciplinaram deveres e obrigações dos sócios, participação nos lucros e hipóteses de exclusão extrajudicial por justa causa. O documento não foi levado a registro. Anos depois, sócios representativos de mais da metade do capital social da sociedade deliberaram a exclusão de um dos sócios por atos de inegável gravidade, o que foi feito em reunião especialmente convocada para esse fim, assegurado o direito de defesa ao acusado. Com base nessa situação hipotética, no Código Civil e no entendimento do STJ, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A exclusão do sócio é válida, pois o documento assinado por todos os sócios, apto a complementar ou a alterar o contrato social, supre a exigência de previsão contratual, e a falta de registro não obsta a produção de efeitos internos entre os sócios.

Answer

A) O sócio excluído tem direito ao reembolso pelo valor nominal de sua quota, vedada a apuração de haveres com base em balanço especialmente levantado.

Answer

B) A exclusão do sócio prescinde de previsão contratual, bastando a deliberação de sócios representativos de mais da metade do capital social e a comprovação de atos de inegável gravidade.

Answer

C) A convocação de reunião ou assembleia especialmente destinada à deliberação é dispensável quando a exclusão se fundar em atos de inegável gravidade, bastando a prévia notificação do sócio excluendo.

Answer

D) A exclusão do sócio é nula, uma vez que a cláusula de exclusão por justa causa somente produz efeitos se constante de contrato social ou de alteração contratual devidamente arquivada na junta comercial.

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