Question

Com base nos dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica e da cadeia de custódia da prova.

Accepted Answer

A) É tipificada como fraude processual a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação pelo perito responsável.

Answer

B) A coleta dos vestígios deve ser obrigatoriamente realizada por perito oficial, que deve dar o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Answer

C) A cadeia de custódia da prova constitui-se, por completo, de três etapas, que são a coleta, o transporte e o processamento dos vestígios, de modo a impedir a manipulação do material.

Answer

D) A interceptação telefônica poderá ser autorizada quando a infração penal investigada for punida com pena de detenção, tendo o juiz que decidir sobre o pedido no prazo de até cinco dias úteis.

Answer

E) Após a coleta de vestígio, ele poderá ser manipulado livremente por qualquer agente público, desde que destinado a perícia posterior.

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