Question

Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo determinado em que a locatária notifica, meses antes do término do prazo contratual, que não tem interesse na renovação do contrato, a notificação

Accepted Answer

A) destina-se a demonstrar a ausência de intenção de prorrogação tácita do contrato por prazo indeterminado, não tendo a função de constituir o locatário em mora.

Answer

B) tem a função de constituir o locatário em mora, antecipando os efeitos do inadimplemento contratual.

Answer

C) tem por finalidade extinguir automaticamente o contrato antes do termo final.

Answer

D) configura denúncia vazia, capaz de rescindir unilateralmente o contrato antes do término do prazo.

Answer

E) tem como objetivo modificar unilateralmente as cláusulas contratuais relativas ao prazo da locação.

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