De acordo com o Código Tributário Nacio… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária

Adecorre da efetiva constituição do crédito tributário, pelo lançamento.Bprincipal consiste em qualquer situação prevista em ato infralegal como suficiente para autorizar a cobrança do tributo.Cacessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à configuração da responsabilidade tributária.Dacessória somente pode decorrer de lei complementar que discipline deveres instrumentais do contribuinte.Eé a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência dessa obrigação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.