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TJ MT NOTARIOS
Questão de Direito Empresarial
A sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de danos contra dois ex-empregados e contra a sociedade concorrente para a qual eles passaram a trabalhar, sob alegação de desvio de clientela. No curso da ação, restou comprovado que, ainda na vigência dos contratos de trabalho com X, os empregados valeram-se da condição de representantes da empregadora perante a clientela para direcionarem negócios à concorrente. Após seu desligamento da sociedade empresária X, os empregados continuaram a atuar no mesmo segmento de mercado e a contratar com os mesmos clientes. Destaca-se que não havia, nos contratos de trabalho com X, cláusula de não concorrência para o período posterior ao vínculo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.279/1996 e do entendimento do STJ.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

