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Prova Fundatec

DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº 01/2025

Analista Jurídico

Fazer como simulado cronometradoMais questões da Fundatec

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  1. 1Língua PortuguesaConsiderando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir: I. O corpus de leis que regem a Igreja Católica pode ser considerado como um anúncio do que viria a ser a assistência judiciária. II…
  2. 2Língua PortuguesaLeia a charge a seguir e as asserções acerca de sua relação com o texto-base desta prova: Fonte: Jarbas Domingos (c2018). Disponível em: https://www.jarbasdomingos.com/ I. Tanto o texto-base quanto a…
  3. 3Língua PortuguesaConsiderando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 10, 30 e 33.
  4. 4Língua PortuguesaConsiderando a ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 09, 28 e 32.
  5. 5Língua PortuguesaA respeito do emprego dos pronomes relativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na linha 24, o pronome “cujo” poderia ser substituído por “do qual” sem c…
  6. 6Língua PortuguesaRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as conjunções sublinhadas às ideias por elas conferidas aos trechos apresentados. Coluna 1 1. Consequência. 2. Concessão. 3. Oposição. Coluna 2 ( ) “conqua…
  7. 7Língua PortuguesaAssinale a alternativa na qual a palavra apresentada NÃO tenha sido formada por derivação prefixal com a adição de um prefixo negativo.
  8. 8Língua PortuguesaConsiderando a palavra “entraves” (l. 06), analise as assertivas a seguir: I. Trata-se de um substantivo uniforme que pode ser classificado como simples e comum. II. Um sinônimo possível para a palav…
  9. 9Língua PortuguesaAssinale a alternativa na qual a palavra sublinhada NÃO seja um pronome demonstrativo.
  10. 10Língua PortuguesaAnalise as seguintes propostas de alteração do texto: 1. A substituição da palavra “muito” por “bastante” na linha 12 não acarretaria alteração significativa ao sentido do trecho. 2. A supressão da e…
  11. 11Língua PortuguesaConsiderando o emprego referencial dos pronomes como um recurso coesivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na linha 19, o pronome possessivo em “sua posi…
  12. 12Língua PortuguesaConsiderando o emprego dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir: I. Nas linhas 03 e 04, o emprego das aspas indica a citação direta de um trecho da Carta Magna. II. Na linha 19, o empr…
  13. 13Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica corretamente a função sintática da oração subordinativa sublinhada no trecho a seguir: “partindo-se da compreensão de que não cabia ao Estado sua intervenção ou pres…
  14. 14Língua PortuguesaLeia o período a seguir, retirado do texto. “O denominado Estado Liberal tinha um forte assento individual e não intervencionista, uma vez que se baseava na premissa de que todos os seres humanos nas…
  15. 15Língua PortuguesaAssinale a alternativa que indica a correta transposição do trecho a seguir, retirado do texto, para a voz passiva: “tal modelo foi perdendo espaço nos países mais desenvolvidos”.
  16. 16Língua PortuguesaRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito ao trecho correspondente, de acordo com o significado que as palavras sublinhadas apresentam. Desconsidere eventuais divergências de gênero e…
  17. 17Língua PortuguesaConsiderando o emprego de linguagem figurada, analise as assertivas a seguir: I. A expressão “dar voz”, na linha 08, é empregada em sentido literal. II. Na linha 13, a palavra “iluminado” foi emprega…
  18. 18Língua PortuguesaRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função sintática aos respectivos termos sublinhados. Coluna 1 1. Adjunto adnominal. 2. Complemento nominal. Coluna 2 ( ) “ao alcance de todos” (l. 12-13)…
  19. 20InformáticaEm relação às funcionalidades avançadas do Microsoft Word 2016, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O modo de exibição “Revisão” permite sugerir alterações…
  20. 23Direito CivilSobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
  21. 24Direito CivilLuís, ao atravessar a via pública, na faixa de pedestres, foi atropelado por veículo conduzido por motorista embriagado, o que lhe causou danos físicos. Em função das lesões sofridas, ele foi hospita…
  22. 25Direito CivilMarco invadiu uma casa de veraneio, passando a residir no local. Considerando que o imóvel necessitava de reparos, realizou o conserto de encanamentos e a troca do telhado que estava em condições pre…
  23. 26Direito CivilSobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:
  24. 27Direito CivilAntônio, na condição de locatário, firmou contrato de locação de imóvel com finalidade empresarial, sendo Júlia sua fiadora. De acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é co…
  25. 28Direito CivilJoão e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a relação em 2015. O casal não teve filhos. Recentemente, ainda durante a união estável, João faleceu. Sabe-se que o falecido não tem as…
  26. 29Direito Processual CivilA Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Y na defesa das pessoas vulneráveis. A empresa Y é condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 1.500.00…
  27. 30Direito Processual CivilA inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutelar determinados direitos levou o legislador a engendrar os chamados “procedimentos especiais”. Considerando esse contexto, analise as a…
  28. 31Direito Processual CivilAguiar é credor de Soares em razão da venda de sua produção agrícola, cujo pagamento ocorreu por meio de um cheque. Ocorre que Aguiar não recebeu o valor constante no cheque, deixando passar 4 anos d…
  29. 32Direito Processual CivilAna, residente em Florianópolis, deseja impetrar uma ação de indenização por danos morais sofridos por sua filha, Maria, de 5 anos de idade, durante uma festa de aniversário na cidade de Porto Alegre…
  30. 33Direito Processual CivilUm cidadão, cuja causa era patrocinada pela Defensoria Pública, teve sua ação julgada à revelia em razão da perda de prazo processual por parte do defensor público. Sobre o caso em questão, assinale…
  31. 34Direito Processual CivilAdriana ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do médico João em razão do insucesso de uma cirurgia plástica no nariz. O juiz competente da comarca de Florianópol…
  32. 35Direito PenalNo dia 10 de janeiro de 2024, às 7h da manhã, na rua Alfa nº 001, Jairo, com 20 anos à época do fato, transportava e trazia consigo 1 kg de maconha substância entorpecente e em desacordo com a legisl…
  33. 36Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a ___ anos, poderá ser suspensa, por anos, quando atendidos os requisitos legais. Assinale a alternativa que…
  34. 37Direito PenalJoão e Maria são casados. Na noite em que comemoravam seu décimo aniversário de casamento, João organizou um jantar romântico para o casal. Após o jantar, enquanto estavam na sala bebendo vinho, o ce…
  35. 38Direito PenalNo dia 10 de janeiro de 2019, às 7h da manhã, na rua Topázio nº 001, João, com 20 anos à época do fato, transportava e trazia consigo 350 pedras de crack, substância entorpecente e em desacordo com a…
  36. 39Direito PenalSobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define. Coluna 1 1. Princípio da intranscendência. 2. Princípi…
  37. 40Direito PenalCom base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F…
  38. 41Direito Processual PenalJoão, atualmente em cumprimento de pena no regime fechado, postulou junto ao juízo da execução a concessão de livramento condicional. Após ouvir o Ministério Público, o Juiz responsável pelo caso, em…
  39. 42Direito Processual PenalJoão foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, I (paga ou promessa de recompensa) e IV (emboscada). Segundo constou da denúncia, no dia 10…
  40. 43Direito Processual PenalCom base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) sobre a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, o…
  41. 44Direito Processual PenalNos termos do CPP, dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.…
  42. 45Direito Processual PenalA revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A propo…
  43. 46Direito Processual PenalSegundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:
  44. 47Direito ConstitucionalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os fundamentos, objetivos ou princípios da República Federativa do Brasil às suas descrições, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Coluna 1 1…
  45. 48Direito ConstitucionalPodem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
  46. 49Direito ConstitucionalEm relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
  47. 50Direito ConstitucionalSobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito…
  48. 51Direito ConstitucionalSobre a Defensoria Pública, conforme previsão da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União…
  49. 52Direito ConstitucionalNa forma da Constituição Brasileira de 1988, são brasileiros os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Bras…
  50. 53Direito ConstitucionalEm relação às disposições gerais do Poder Judiciário previstas na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundam…
  51. 54Direito AdministrativoJulieta é usuária de serviço público, regulado pela Lei nº 13.460/2017, e teve interrompido o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica, sem prévio aviso, em uma sexta-feira. Em contat…
  52. 55Direito AdministrativoConrado acredita que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Farmacêutica Pill Ltda. a despeito de alcançada a finalidade para a qual concedido o consentimento e encerrado o período de tratamen…
  53. 56Direito AdministrativoNa forma da Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser cla…
  54. 57Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo: I. A jornada normal de trabalho poderá…
  55. 58Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 491/2010 de Santa Catarina, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar em âmbito estadual, analise as afirmações abaixo: 1. A sindicância é o m…
  56. 59Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A tutela de direitos coletivos compreende a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo. ( ) A tutela coleti…
  57. 64Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
  58. 65Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta segundo as disposições da CF/1988, da Constituição do Estado de Santa Catarina, da Lei Complementar nº 80/1994 e do entendimento firmado pelo STF nas Ações Diretas de I…
  59. 69Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.431/2017 – Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, que estabelece os direitos e garantias fundamentais da cria…