Question

Sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade autorizador da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Answer

A) Pode ser utilizada no Direito do Consumidor, embora sem previsão normativa, por força da chamada teoria maior, exigindo a ocorrência de desvio de finalidade ou a confusão patrimonial e a insolvência da entidade societária.

Answer

B) Acarreta a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária, implicando o cancelamento da inscrição da entidade no Registro Público de Empresas Mercantis.

Answer

C) É atípica, mas admitida por entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

D) Pode ser aplicada de ofício pelo julgador ou a pedido da parte interessada, tanto em relações civis, empresariais ou consumeristas.

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