Direito Processual PenalOutros temasFundatec 2025
DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº
Questão de Direito Processual Penal
Execução: Fundatec 01 – ANALISTA JURÍDICO 1012_CE_01_NS_DM 15/10/2025 21:01:26
A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A propositura de revisão criminal é ato privativo de advogado com poderes específicos para tal. II. No caso de morte do réu, a revisão criminal poderá ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. III. A revisão criminal pode ser proposta pelo Ministério Público caso surjam novas provas aptas a modificar a sentença ou o acórdão absolutório a ser revisto.
Mais questões de Outros temas
- FundatecA perícia criminal é um dos principais instrumentos de produção de prova no processo penal, tendo como finalidade o esclarecimento técnico e científico dos fatos de interesse da J…
- FGVCarlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato ofici…
- FGVGuilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas ações penais, fossem realizados…
- FGVNo que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.
- FundatecA Resolução nº 487/2023 institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.