Direito PenalAplicação da penaFundatec 2025
DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº
Questão de Direito Penal
Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define. Coluna 1 1. Princípio da intranscendência. 2. Princípio da irretroatividade. 3. Princípio da individualização. 4. Princípio da última ratio. 5. Princípio da alteridade. Coluna 2 ( ) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. ( ) Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem. ( ) Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar a padronização penal. ( ) O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade. ( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

