Questões de Direito Penal · Fundatec

Direito PenalAplicação da penaFundatec 2025

DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº

Questão de Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a ___ anos, poderá ser suspensa, por anos, quando atendidos os requisitos legais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.