Question

Julieta é usuária de serviço público, regulado pela Lei nº 13.460/2017, e teve interrompido o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica, sem prévio aviso, em uma sexta-feira. Em contato com a concessionária, foi informada de que a suspensão do serviço se deu por inadimplemento de fatura de consumo. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A suspensão do serviço, por inadimplemento, sem aviso prévio, ensejará a aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação.

Answer

A) É devida a taxa de religação, pela consumidora, considerando o inadimplemento da fatura de consumo.

Answer

B) A suspensão do serviço poderia ter ocorrido, não fosse a ausência de aviso prévio.

Answer

C) A suspensão do serviço pode ser realizada às sextas-feiras, mas não em sábado ou domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.

Answer

E) A comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento deve indicar o dia a partir do qual será realizado o desligamento, que poderá ocorrer a qualquer hora do dia. Execução: Fundatec 01 – ANALISTA JURÍDICO 1012_CE_01_NS_DM 15/10/2025 21:01:26

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