TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025

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1. 2Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do mandado de segurança.
2. 4Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
3. 5Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.
4. 6Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
5. 8Administração Geral e PúblicaJulgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quanto por um agente público indicado pela autoridade…
6. 12Administração Geral e PúblicaJulgue os itens a seguir, referentes à organização administrativa. I A administração pública no sentido orgânico é a própria função ou atividade administrativa. II A descentralização pode ser realiza…
7. 13Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a intervenção do Estado na propriedade.
8. 14Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.
9. 24Direito CivilDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o pagamento feito ao credor putativo será considerado
10. 25Direito CivilSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se
11. 26Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz
12. 28Direito CivilDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâm…
13. 30Direito CivilEm ação indenizatória ajuizada por um grupo de cinquenta pessoas contra determinada pessoa jurídica, o juiz, tendo constatado que o excesso de autores poderia prejudicar a defesa da ré e a celeridade…
14. 31Direito Processual CivilCitada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilaçã…
15. 33Direito Processual CivilEm determinada ação judicial, dois autores pleiteiam indenização por danos morais contra um réu, cada qual em razão de ofensa pessoal distinta, ocorrida em momentos diferentes, mas com o mesmo fundam…
16. 34Legislação Penal EspecialCom relação aos efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade e às penas restritivas de direitos previstas na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta.
17. 35Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
18. 36Direito PenalAcerca das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a opção correta.
19. 39AFO e Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública fundada é definida como
20. 42AFO e Direito FinanceiroReceita pública, em seu sentido estrito, é conceituada juridicamente como
21. 43Direito EmpresarialJulgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas. I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social. II Exige-se o capit…
22. 44Direito EmpresarialDecretada a falência, serão pagos com precedência os créditos classificados como extraconcursais, a exemplo
23. 46Direito EmpresarialO ato de desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma sociedade empresária consiste em
24. 47Direito PrevidenciárioAcerca da seguridade social e dos princípios que a regem, julgue os itens a seguir. I O sistema de seguridade social com abrangência das áreas de saúde, previdência social e assistência social foi cr…
25. 48Direito PrevidenciárioAssinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.
26. 49Direito PrevidenciárioA respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
27. 50Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).
28. 51Direito PrevidenciárioJulgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar. I É válida cláusula de contrato de previdência complementar que estabeleça regras diferenciadas entre homens e mulheres para o cálculo…
29. 52Direito TributárioAcerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.
30. 54Direito TributárioDe acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem I parcelamento. II depósito do montante integral. III anistia. IV moratória. V remissão. Estão certos apenas…
31. 62ContabilidadeA auditoria governamental
32. 63ContabilidadeEm auditoria de demonstrações contábeis do setor público, a opinião com ressalva é adequada quando
33. 64ContabilidadeEm relação à auditoria operacional e à avaliação de programas de governo, assinale a opção correta.
34. 65ContabilidadeNo planejamento da auditoria, o escopo
35. 66EstatísticaAssinale a opção correta a respeito da amostragem em auditoria.
36. 67ContabilidadeAssinale a opção correta em relação aos testes de auditoria governamental.
37. 68ContabilidadeEm uma auditoria governamental, os papéis de trabalho
38. 69ContabilidadeNa comunicação dos resultados, o relatório de auditoria deve
39. 71AFO e Direito FinanceiroAssinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.
40. 72AFO e Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que diz respeito à programação orçamentária e financeira, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
41. 73AFO e Direito FinanceiroDe acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita
42. 77Direito Processual CivilUma entidade gerencia seus ativos financeiros com base no Pronunciamento Técnico CPC 48 – Instrumentos Financeiros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, utilizando-se de um modelo de negócio cuja f…
43. 78ContabilidadeEm uma empresa comercial que elabora a demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto, os recebimentos de caixa pela emissão de ações, os recebimentos de caixa decorrentes da amortização de empr…
44. 79ContabilidadeSegundo o método da equivalência patrimonial, a deliberação de distribuição de dividendos aos acionistas pela investida, que é coligada da investidora, deve provocar, na contabilidade da investidora,…
45. 81ContabilidadeAcerca de ativos intangíveis, ativos imobilizados e estoques, julgue os seguintes itens, com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. I Pelo método do custo, o valor…
46. 84ContabilidadeAssinale a opção em que é citada a metodologia de custeio fundamental na análise de variações de custos e gestão por exceção.
47. 87ContabilidadeEm relação às análises horizontal e vertical, julgue os itens a seguir. I Para fins de análise econômico-financeira, um número-índice resulta da relação de uma conta contábil ou de um grupo de contas…
48. 90AFO e Direito FinanceiroUm estado que não possui tribunal de contas dos municípios apurou, nos últimos 12 meses, receita corrente líquida (RCL) de R$ 18 trilhões. No mesmo período, a despesa total com pessoal do Poder Legis…
49. 93ContabilidadeJulgue os itens a seguir, com base no disposto na NBC TSP 09 e na NBC TSP 10, que tratam da redução ao valor recuperável de ativos não geradores e geradores de caixa, respectivamente. I Para a reduçã…
50. 94EconomiaA tabela a seguir apresenta as quantidades dos bens finais (x, y e z) produzidos em determinado país entre os anos de 2022 e 2024. Os preços dos bens em cada ano são expressos em unidades monetárias…
51. 95EconomiaUma subsidiária de multinacional estrangeira no Brasil obteve lucro de US$ 100 milhões em 2025. Em vez de remeter os lucros ao exterior, decidiu reinvesti-los aqui no país. Nessa situação hipotética,…
52. 96Direito TributárioEm um modelo keynesiano simples, representado por Y = C + I + G, em que Y representa a renda, C, o consumo, I, o investimento e G, o gasto do governo, considere C = a + b (Y − T), em que a representa…
53. 97EconomiaAssinale a opção correta acerca dos efeitos dos regimes de câmbio fixo e de câmbio flutuante sobre o produto de uma política fiscal expansionista representada pelo aumento dos gastos do governo em um…
54. 98EconomiaEm certa economia, todas as empresas de determinado mercado atuam em concorrência perfeita com função custo total 3 2 (CT), dada por CT = Q − 4Q + 24Q, em que Q representa a quantidade produzida de u…