Question

Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

A) É vedada a substituição da certidão de dívida ativa para correção de erro que resulte na modificação do sujeito passivo da execução fiscal.

Answer

B) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

Answer

C) A quantia devida é requisito do termo de inscrição em dívida ativa, que dispensa a apresentação da maneira de cálculo dos juros de mora.

Answer

D) Erros ou omissões quanto aos requisitos das certidões de dívida ativa constituem nulidades insanáveis.

Answer

E) A certidão de dívida ativa pode ser substituída a qualquer tempo para sanar erro formal ou material.

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