Segundo o Código Civil e a jurisprudênc… (Cebraspe 2025)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2025

TCE MS CONSELHEIRO

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se

Aao abuso de direito e à responsabilidade extracontratual, apenas.Bà responsabilidade contratual, apenas.Cà responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual, ainda que decorrente de dano exclusivamente moral, bem como ao abuso de direito.Dao abuso de direito, apenas.Eà responsabilidade extracontratual, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.