Question

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil começa a correr após

Accepted Answer

C) o trânsito em julgado da sentença penal.

Answer

A) o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ainda que a ação penal não tenha sido julgada.

Answer

B) a conclusão do inquérito policial.

Answer

D) a sentença penal absolutória, ainda que recorrível.

Answer

E) a prolação da sentença penal condenatória, ainda que pendente de recurso.

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