Sobre a aplicação da pena, assinale a a… (PONTUA 2011)

Direito PenalAplicação da penaPONTUA 2011

TRE SC

Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:

AA reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.BA confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.CAs atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.DO modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.