Questões PaqTc-PB

Direito Constitucional

26 questões de provas da PaqTc-PB, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2010· IPSEM Campina Grande

    Nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, o servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar:

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  2. Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2010· IPSEM Campina Grande

    NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

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  3. Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2010· IPSEM Campina Grande

    A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assim, assinale a opção INCORRE…

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  4. Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2010· IPSEM Campina Grande

    O art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCE- TO, quando houver compatibilidade de horários:

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  5. Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2010· IPSEM Campina Grande

    Quanto ao conteúdo, a estabilidade, à forma, à origem, à elaboração e extensão, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como:

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  6. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· IPSEM Campina Grande

    O direito à vida é o mais sublime dos direitos fundamentais, haja vista que sem vida, nenhum outro direito pode ser fruído. Nesse diapasão é INCORRETO afirmar:

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