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Direito Eleitoral
1 questões de provas da NOSSO RUMO, com gabarito definitivo.
Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2023· Pref São Carlos
Nos exatos termos da Lei Complementar nº 64/1990, considere os itens a seguir. I. Os analfabetos são inelegíveis para o cargo, tão somente, de Presidente da República. II. Os Magistrados não são inelegíveis para o cargo…
ResolverDireito EleitoralOutros temas· 2017· CREA SP
Em referência à Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativ…
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