Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2022· Pref Suzano

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 1. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; li. patrulhamento em loca…

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2022· Pref Arujá

Conforme Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A assistência social tem por objetivos: 1. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; li. o amparo às cri…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2022· Pref Suzano

De acordo com Lei nº 3.830/2003, a Guarda Municipal de Suzana (GMS) compreende a seguinte estrutura : 1. o Comando Geral - GMS/CG; li. a Guarda de Segurança Patrimonial - GMS/SP; Ili. a Guarda de Segurança Assistencial…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2021· Pref Caraguatatuba

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou pro…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2011· Pref Mairinque

Considere que uma creche do município de Mairinque tenha recebido os seguintes casos: I. Uma criança chegou à creche com manchas roxas nos braços e nas costas. II. Algumas crianças deixaram de comparecer à creche. III.…