Questões de Direito Penal · NEC UFMA
Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortosNEC UFMA 2023
UFMA
Questão de Direito Penal
O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido com a seguinte pena:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.