AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2008· Pref Gravatá

Nos termos da Lei 4.320/64, indique a única alternativa que não representa uma peça que deve integrar a Lei do Orçamento:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2008· Pref Gravatá

A vedação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para a assunção de obrigação de despesa por titular de poder ou órgão, se refere:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2008· Pref Gravatá

A Constituição estabelece, em seu art. 165, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá: 1. As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as de despesas de capital para o exercício seguinte. 2. As o…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2008· Pref Gravatá

Com relação às receitas decorrentes de transferências constitucionais, bem como às renúncias de receitas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000), assinale a única alternativa correta .

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2008· Pref Gravatá

O Patrimônio público é composto de: 1. Bens móveis e imóveis. 2. Direitos representados por empréstimos concedidos ou compulsórios. 3. Dívida ativa. 4. Obrigações representadas pela dívida flutuante. 5. Dívida fundada.…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2008· Pref Gravatá

Diz o art. 12, parágrafo 2º: Classificam-se como as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2008· Pref Gravatá

Assinale a única alternativa que não representa uma classificação para a receita patrimonial, nos termos da Lei 4.320/64:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2008· Pref Gravatá

A classificação das despesas públicas analisadas sob a ótica patrimonial é:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2008· Pref Gravatá

Abaixo estão dispostas algumas definições correspondentes aos estágios da receita orçamentária. Analise-as e assinale a alternativa correta. 1. É o momento em que o contribuinte recolhe ao agente arrecadador o valor de…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2008· Pref Gravatá

Suponha que tenha sido publicada uma lei aumentando a alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR) em 12 de julho de 2007. Diante da situação hipotética, atentando-se para os princípios da anterioridade nonagesimal e da…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2008· Pref Gravatá

Indique a única alternativa que não representa renúncia de receita nos termos da Lei Complementar 101/00:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2008· Pref Gravatá

Indique a única alternativa que não constitui instrumento de transparência da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00):

AFO e Direito FinanceiroClassificação por fonte ou destinação de recursos· 2008· Pref Gravatá

“... são aquelas (es) incluídos na previsão da receita orçamentária, mas que dependem da aprovação de alterações na legislação para integralização dos recursos. Quando confirmadas tais proposições, os recursos são reman…

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2008· Pref Gravatá

Dos itens indicados a seguir, identifique aquele que não compreende um tipo de dívida flutuante nos termos da Lei 4.320/64: