Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena
Direito TributárioOutros temasInstituto Verbena 2025
PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS
Questão de Direito Tributário
O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.