Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena

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Questão de Direito Tributário

O conceito de “obrigação tributária” descreve como um vínculo jurídico é estabelecido por lei, o qual impõe a um indivíduo o dever de pagar um tributo ou cumprir um dever a uma determinada entidade pública. É um elemento da obrigação tributária

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.