Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2017· Pref Itajaí

Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que identifique o tipo de violência contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Itajaí

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Posto isso, assinale a alternativa que indica a quem compete a apli…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2017· Pref Itajaí

O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como…