Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· CM Guaramirim

Pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obe…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2017· Pref Itajaí

No Brasil, a gestão das ações na área de assistência social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2017· CISNORDESTE SC

Considere a afirmação abaixo e na sequência assinale a opção correta. O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”, da Constituição Fede…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· CM Guaramirim

Normas e manuais técnicos tem como base os princípios da Arquivologia. Dentre suas finalidades, uma delas é controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Por sua vez, a Con…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· CRB

A legislação que trata do acesso das informações públicas no Brasil (Lei 12.527/2011) prevê que essas informações poderão ser classificadas como ultrassecreta, secreta ou reservada. É correto afirmar sobre essa classifi…