Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2017· CISNORDESTE SC

Considere a afirmação abaixo e na sequência, assinale a alternativa que corresponde a esta classificação de controle. Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o poder,…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· CM Guaramirim

De acordo com a Lei nº 8.666/93, onde em linhas gerais, NÃO é dispensável a licitação:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2017· Pref Itajaí

Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social está previsto a provisão de benefícios eventuais sendo esse entendido como as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente a…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2017· CISNORDESTE SC

São bens públicos que integram o patrimônio público os: I. Bens recebidos em doação. II. Bens de uso especial. III. Bens dominicais. IV. Bens de uso comum que absorvem recursos públicos para serem construídos. V. Bens d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· CM Guaramirim

A administração direta, na esfera federal, recebe recursos financeiros do tesouro nacional. Todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2017· CM Guaramirim

No que se refere a divulgação e publicidade, conforme prevê o artigo 21 da Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2017· Pref Itajaí

Considerando a Lei 13019/2014, no capítulo das disposições preliminares, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2016· CRB

A estruturação da administração pública compreende órgãos de administração direta e indireta. É correto afirmar que:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· CRB

Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais e…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· CRB

Conforme o que prescreve a Resolução CFB nº 399/93, no capítulo das Infrações Disciplinares e Penalidades, está correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2010· COMPUR BC

A Lei Municipal n . 1335/1994, reformulada por o meio da Lei Municipal n . 1570/1996 de Balneário Camboriú dispõe sobre a regulamentação, execução, licenciamento e fiscalização do transporte turístico por via terrestre,…