Question

IMEDIATAMENTE.

fiscal.

* Não esqueça de assinar seu nome, com caneta esferográfica de tinta na cor preta ou azul, no espaço

marcação não preenchido integralmente).

prova (cinco horas e trinta minutos).

* Será eliminado do concurso o(a) candidato(a) que, durante a realização da prova, for surpreendido
portando (Edital 7.3.4):a) aparelhos eletrônicos, tais como telefones celulares, smartphones, tablets,
iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player, similares e fones de ouvido; b) qualquer receptor ou
transmissor de dados e mensagens, tal como bipe, notebook, palmtop, Walkman® e similares; d)
agendas eletrônicas ou similares; e) máquina fotográfica; f) controle de alarme.
* Também não será permitido (edital 7.3.5): a) relógio de qualquer espécie; b) óculos escuros; c)
protetor auricular; d) lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e) borracha; f) acessórios de chapelaria, tais
como chapéu, boné, gorro etc.; g) recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos,

barras de cereais, chocolate, balas etc).

* Será eliminado do concurso o candidato que (Edital 7.4): f) utilizar ou portar qualquer objeto que venha a emitir ruídos, mesmo que acondicionado no envelope de guarda de pertences conforme este Edital; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os

permitidos;

preenchidas e assinadas

* Quando terminar, entregue obrigatoriamente ao fiscal a Folha de Respostas. NÃO DEIXE DE ASSINAR A

O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a
saber: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além
do exercício regular do direito.
Em relação ao estrito cumprimento do dever legal, seguem-se seis afirmações:
I - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever legal;
II - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever ético;
III - A prática da conduta deve ser promovida nos exatos termos da lei;
IV - A ordem da autoridade subsome a lei no cumprimento da ordem emanada por funcionário
público;
V - A boa-fé permite a extrapolação da lei para o cumprimento do dever;
VI - Hierarquia e autoridade pública são diplomas supralegais;
Marque a alternativa que contenha somente as afirmações corretas acerca dos elementos
caracterizadores do estrito cumprimento do dever legal.

Accepted Answer

C) I e III.

Answer

A) V e VI.

Answer

B) II e III.

Answer

D) I e VI.

Answer

E) I e IV.

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