Questões de Direito Constitucional · Instituto Acesso

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto Acesso 2019

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Questão de Direito Constitucional

A Constituição define dentre as funções essenciais à justiça a existência do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Advocacia e da Defensoria Pública. Seguem-se cinco afirmações sobre os órgãos citados: I – É vedado a seus membros receber, saldo em casos excepcionais, honorários, percentagens ou custas processuais; II – O Advogado Geral da União representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária; III – O advogado é dispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, mesmo que fora dos limites da lei; IV – A defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todos os graus e apenas no âmbito judicial, incumbe à Defensoria Pública; V – A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Marque a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s) com relação aos órgãos citados do enunciado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.