Questões INDEPAC
Direito Tributário
8 questões de provas da INDEPAC, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2018· Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo
O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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Incidem sobre o faturamento os impostos proporcionais ao preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo. Com relação a esses tributos, admite-se como correta…
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A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa correta.
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As receitas públicas são constituídas pelas entradas de recursos financeiros na entidade e que são destinados à prestação de serviços à sociedade, podendo ser classificadas sob diferentes critérios. Indique o que pode s…
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Determinado município efetuou, em 02/01/2016, o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, registrando em sua contabilidade consoante o Regime de Competência. Dois meses dep…
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Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo. I. PIS e o COFINS não são passíveis…
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O processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o seu dever constitucional de auto-organização do ente federado. A resp…
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Determinado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de im…
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