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Questões INDEPAC

Direito Previdenciário

2 questões de provas da INDEPAC, com gabarito definitivo.

  1. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo

    O valor aplicado pela Administração Pública na despesa com pessoal deve obedecer a determinados limites. Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): I. a despesa total com pessoal é formada pela soma dos dispêndios…

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  2. Direito PrevidenciárioOutros temas· 2018· Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo

    Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da CF serão aposentados: I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acide…

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