Direito TributárioOutros temasINDEPAC 2018
Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo
Questão de Direito Tributário
Incidem sobre o faturamento os impostos proporcionais ao preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo. Com relação a esses tributos, admite-se como correta(s), entre as assertivas a seguir: I. Incidem sobre as vendas os valores de ICMS pagos na condição de contribuinte substituto. II. Não há incidência de impostos sobre os valores das receitas que não integram o total bruto das vendas. III. O Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição. IV. Diferentemente do indicado na assertiva imediatamente anterior, não há a incidência de Cofins nesse caso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
