Direito TributárioOutros temasINDEPAC 2018
Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo
Questão de Direito Tributário
Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo. I. PIS e o COFINS não são passíveis de recuperação. II. Entre os argumentos que justificam a retenção do IR nos pagamentos de rendimentos a terceiros é que, com isso, transfere-se para o agente com maior capacidade econômica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. III. Na atualidade, toda responsabilidade pela retenção exclusiva na fonte é na modalidade restituição ao invés de antecipação. IV. Os pagamentos à mão-de-obra de pessoas físicas geram créditos de PIS e COFINS. Está(ão) correta(s) apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
