Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Araruama

A administração pública direta de qualquer dos Poderes da União obedecerá, em conformidade com a Constituição Federal, o princípio incorretamente descrito abaixo, EXCETO:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· Pref Araruama

Marque abaixo a opção que, de acordo com a LOM, está INCORRETA:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· Pref Araruama

Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Nesse sentido, assinale a opção que apresente apenas requisitos do ato administ…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Araruama

É INCORRETO afirmar que, em nível municipal, de acordo com as disposições da LOM:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· Pref Araruama

A LOM dispõe que: serão nulas de pleno direito as permissões, as concessões, bem como quaisquer outros ajustes feitos em desacordo com a regulamentação nela disposta. Assim, é CORRETO afirmar que a permissão de serviço…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Araruama

Leia as afirmativas abaixo, que dispõem sobre o estímulo ao desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, e depois, sempre observando estritamente o que dispõe a LOM, marque a opção CERTA: I…