Questão de Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo, que dispõem sobre o estímulo ao desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, e depois, sempre observando estritamente o que dispõe a LOM, marque a opção CERTA: I - Cabe ao Município, com a colaboração da iniciativa privada, a criação e manutenção de espaços públicos, devidamente equipados, para desenvolvimento das manifestações culturais, instalação de pinacoteca e do salão de amostras artesanais de cerâmica, de instrumentos musicais e de quaisquer outras atividades culturais. II - Compete ao Município, em parceria com o Estado, estimular a instalação de bibliotecas na sede dos distritos, assim como atenção especial à aquisição de bibliotecas itinerantes, com atuação junto às escolas municipais. III - O Município propiciará intercâmbio cultural com representações estrangeiras no Brasil, com os Estados da Federação, bem como, com os municípios fluminenses. IV - Ao Município cumpre proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, paleontológicos e ecológicos, em articulação com os governos federal e estadual.