Questões de Legislação Penal Especial · IFEP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IFEP 2019
Pref SC Cabrália
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/98, a pena para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.