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Questões IDECAN

Direito Tributário

5 questões de provas da IDECAN, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2018· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo

    Trata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2018· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo

    Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, analise os itens abaixo: I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Púb…

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  3. Direito TributárioOutros temas· 2018· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo

    Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo: I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. II. Interpreta-se extensivamente a legisl…

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  4. Direito TributárioOutros temas· 2018· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo

    É modalidade de exclusão do crédito tributário:

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  5. Direito TributárioOutros temas· 2018· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo

    Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a constituição do crédito tributário e o prazo para pleitear a restituição do indébito são, respectivamente, de:

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